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| Zé Maria de Almeida, líder do PSTU e da CSP-Conlutas |
Fim do Fundo
Partidário e proibição de financiamento de campanha eleitoral por empresas – um
desafio à Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados.
Emblemáticas, as
primeiras propostas colocadas em discussão na Comissão criada pela Câmara dos
Deputados para tratar da Reforma Política: Acabar com o acesso dos pequenos
partidos ao tempo de TV e o acesso ao Fundo Partidário – a chamada clausula de barreira.
Entre outras coisas, isso significaria que só os grandes
partidos teriam acesso à TV para fazer campanha eleitoral, o que equivale a
tirar da disputa os partidos ideológicos, que defendem mudanças no país, para
atender os interesses da maioria da população, os trabalhadores.
Os maiores partidos, entre eles o PT, PMDB, PSDB, DEM, PSD,
PP, PSB, PDT – justamente os partidos que governam o Brasil e são, portanto,
responsáveis pelo caos em que se encontra a vida do povo - querem impedir que
cresçam os partidos que questionam o seu domínio da política brasileira.
É uma resposta bem ao estilo deste Congresso Nacional que aí
está, ao grito das manifestações de rua, pelo fim da corrupção e da bandalheira
que caracteriza a ação destes políticos. Querem eternizar-se no controle das
instituições que governam o país, como se pressentissem que, havendo
possibilidade, o povo os tira de lá.
É direito dos partidos, inclusive aqueles que hoje são
pequenos, apresentar ao povo brasileiro as suas propostas para mudar o país. E
é também um direito do povo, conhecer o que pensam estes partidos, o que
propõem, para concordar com eles ou mesmo para discordar de suas ideias. Sem
isso não se pode falar em voto livre, ou escolha democrática.
Fazemos então um desafio aos deputados que compõem a Comissão
da Reforma Política e ao Congresso nacional. Propomos que seja votado, em
regime de urgência, três medidas simples:
1 – Fim do fundo partidário. Nenhum partido deve receber um
real sequer de recursos públicos, pois recursos públicos devem ser aplicados no
serviço público. Os partidos devem ser sustentados financeiramente pelas
pessoas que concordam com eles;
2 – Proibição de financiamento dos partidos políticos por
empresas (bancos, indústrias, empreiteiras, agronegócio, redes de comercio,
etc, etc). Da mesma forma, proibição de financiamento de candidatos ou partidos
nas campanhas eleitorais por empresas de qualquer natureza;
3 – Distribuição igualitária do tempo de TV entre os partidos
que registrarem candidatos às eleições, de modo a garantir igualdade de
condições para que todos possam expor ao povo o que pensam e suas propostas.
Será que nestas condições estes partidos que estão
encastelados no poder desde sempre continuariam a controlar o país como
controlam hoje?
*Postado na page do líder do PSTU e da CSP-Conlutas Zé Maria de Almeida (https://www.facebook.com/zemariapstu)
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